A atual recuperação e falência de empresas no Brasil

Perspectivas e  reflexões, jurídicas e mercadológicas, para superação da crise econômica, patrimonial e  financeira, de acordo com a legislação vigente

O tema objeto deste trabalho se justifica, dada a sua cada vez maior presença no dia a dia do empresário. Sabe-se que a empresa é uma das searas do direito que mais merecem compreensão mediante uma análise eminentemente econômica, considerando também os fatores externos que implicam no sucesso ou insucesso da atividade negocial. A pesquisa irá tratar da lei 11.101/05, relativa ao processo de recuperação judicial de empresas e falência, sob o enfoque da Análise Econômica do Direito e suas ferramentas metodológicas úteis ao estudo da eficiência.

Busca-se demonstrar, via método dedutivo de pesquisa, por meio de dados empíricos, que o tema possui aplicabilidade prática e o percentual de êxito das recuperações judiciais é baixo. Por meio de pesquisa bibliográfica especializada, legal e jurisprudencial, busca-se saber quais seriam os mecanismos existentes nas legislações da Alemanha, Argentina, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal que poderiam ser adotados no Brasil a fim de propiciar maior eficiência da lei. Almeja-se demonstrar que há na legislação comparada procedimentos que deveriam inspirar a lei 11.101/05, que propiciam redução das informações incompletas ou assimétricas, melhores mecanismos de coordenação de divergências junto aos credores, mais adequada distribuição dos credores trabalhistas, maior preservação e maximização do ativo, além do aperfeiçoamento quanto aos incentivos positivos a novos financiamentos junto aos fornecedores e parceiros comerciais.

No mesmo sentido, aduzir que conduziria à maior eficiência na lei 11.101/05 a unificação, em contraposição a dicotomia de procedimentos; a redução dos custos pela imposição de sanção ao devedor que seja omisso; adoção de incentivos positivos à iniciativa de sanear os credores, o Estado e empregados, além da profissionalização do administrador judicial. Após mais de uma década desde a entrada em vigência da lei 11.101/05(Lei de Recuperação de Empresas e Falência) acredita-se que, academicamente, seja possível se fazer uma análise em relação a sua eficiência e objetivos alcançados.

Em tese, traria a Lei 11.101/05 novo remédio destinado a viabilizar a superação da crise, mediante melhor negociação entre credores e devedor empresário, de modo a se evitar a declaração de falência. Sabe-se que quanto maiores, numerosas, contínuas, duradouras e tranquilo for o exercício das atividades econômicas, maior será o fomento para a dinamização da economia de nosso país, com geração de mais empregos, recolhimento de mais tributos e acumulação de mais parceiros comerciais.

ORIENTADOR (A): Henrique Avelino Lana